Termos de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamo-lo a visitar EuroNext Lisbon ("o site")

Contacte-nos: support@euro-next-lisbon.com

1.2. Neste site, encontrará informações sobre os serviços de trading ("Serviços") disponíveis nas plataformas de terceiros ("Plataformas de terceiros").

1.3. Os termos deste Acordo são juridicamente vinculativos entre si e o proprietário do site, pelo que deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Para utilizar o site, também deve aceitar a totalidade das Condições que regem o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar estas Condições.

Ao aceitar as nossas Condições, confirma também que aceita a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Se cumprir as condições legais e aceitar e respeitar os Termos e Condições do site, terá acesso total aos nossos Serviços.

2.1.1. Para poder utilizar os nossos Serviços, deve ter mais de 18 anos.

2.1.2. Deve ter capacidade jurídica para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso site e dos Serviços que este oferece deve ser legalmente autorizada no país ou território onde reside. Não deve haver qualquer proibição legal que o impeça de utilizar o nosso site.

2.2. Nem o site nem a Empresa são responsáveis por qualquer utilização ilegal dos nossos Serviços pelos utilizadores. Também não damos qualquer garantia nem fazemos qualquer declaração de qualquer tipo quanto à legalidade de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o nosso site.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso site ou aos nossos Serviços se: 1) o utilizador residir num território restrito («Territórios restritos»); e 2) considerarmos que a autorização do seu acesso aos nossos Serviços poderia apresentar um risco legal, regulamentar ou de reputação para a Empresa. Esta cláusula não limita os nossos direitos apenas aos casos aqui mencionados.

3.2. Nos casos em que os utilizadores se encontrem em certas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de restringir o seu acesso até que condições adicionais sejam acordadas e impostas. Durante a sua estadia num Território restrito, os Serviços e o site podem estar bloqueados ou indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para uma utilização responsável deste site e dos seus Serviços incluem:

4.1.1. Os utilizadores podem utilizar os Serviços do site para todos os fins previstos, o que inclui o download e a partilha de conteúdo. No entanto, isso não deve incluir os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros contendo vírus ou outros elementos potencialmente perigosos, seja para o nosso site ou para os sistemas informáticos dos nossos parceiros externos, bem como qualquer material que bloqueie ou impeça o acesso de outros utilizadores aos Serviços do site. 2) Qualquer conteúdo cuja difusão ou disponibilização constitua uma violação dos direitos de autor, da propriedade intelectual ou outros direitos. 3) Qualquer conteúdo que inclua ameaças, difamação, racismo, insultos ou injúrias. 4) Qualquer conteúdo que viole a legislação em vigor nas respetivas jurisdições. 5) Qualquer material de marketing ou publicidade, a menos que tenha sido obtido um consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não deve modificar, destruir ou eliminar os avisos legais, os serviços, o software, os elementos de design ou os logótipos, nem qualquer outro elemento proprietário do site.

4.1.3. Não deve aceder aos Serviços do site por meios ou uma interface não fornecidos pelo próprio site.

4.1.4. Não deve interferir com a utilização do site e dos seus Serviços por outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao site ou aos seus Serviços através de bots externos, automações ou qualquer outro software não autorizado.

4.1.6. A recolha ou transferência de dados do site, sejam eles ativos ou passivos (por exemplo, utilizando cookies, spyware ou web beacons), bem como o download ou envio desses dados no site, são proibidos.

4.1.7. Não deve tentar reproduzir o site ou os seus serviços de qualquer forma, incluindo a sua aparência e/ou funcionalidade. Isso inclui a criação de sites espelho e outros meios, existentes ou ainda não desenvolvidos.

4.1.8. Ao utilizar o site e os seus Serviços, é proibido violar a legislação em vigor, violar os direitos de autor, utilizar software pirateado, usurpar a identidade de outra pessoa ou realizar atividades que prejudiquem a segurança informática. Qualquer atividade ilegal é proibida, incluindo a sua promoção ou incitação por terceiros.

4.1.9. Não deve descarregar software nem tentar modificar de qualquer forma o código-fonte do site. Também não deve tentar prejudicar o site ou os interesses de terceiros no mesmo ou a sua utilização.

4.1.10. Não deve tentar copiar o site ou os seus Serviços por um processo de engenharia reversa, incluindo a desassemblagem e a descompilação, nem por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se houver suspeita de que a sua utilização do site viola uma lei em vigor ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do site e dos seus Serviços. Se for estabelecido que viola os nossos Termos de Utilização e/ou uma lei em vigor, reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta, suspender o seu acesso ao site, denunciar as suas atividades às autoridades competentes ou aos prestadores de serviços terceiros, ou tomar medidas, incluindo ações judiciais. Os Termos de Utilização do site são considerados como um acréscimo a qualquer outro direito que a Empresa possa ter, seja legal ou civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso site, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, designs, marcas e marcas registadas, bem como qualquer outro material, está protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes tanto à Empresa como aos respetivos fornecedores terceiros.

5.2. Os utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do site. Apenas adquirem direitos limitados, de acordo com as condições gerais de utilização, que lhes permitem aceder ao site e aos seus Serviços. Todos os outros direitos, títulos e interesses sobre o site e os seus Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O site e todos os Serviços nele disponíveis podem ser acedidos e utilizados exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, conscientemente ou por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer aspeto do site por qualquer meio. Isso inclui, entre outros: engenharia reversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do site.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Ao aceitar utilizar o site e os seus Serviços, de acordo com as Condições de Serviço, o utilizador será o único responsável pelos resultados decorrentes dessa utilização. Nem o site nem a Empresa fazem declarações nem dão garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados da utilização do site, à sua qualidade, à sua adequação a um fim específico, à sua usabilidade, à sua exatidão ou a qualquer outro aspeto relacionado com a natureza e a usabilidade do site. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços do site são fornecidos «tal como estão», incluindo eventuais defeitos ou limitações.

6.2. Em caso de interrupção de serviço fora do nosso controlo ou durante a transmissão de informações através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Também não seremos responsáveis por erros de informação, tais como omissões ou imprecisões, no conteúdo do site.

6.3. Qualquer perda que sofra ao utilizar os Serviços do site é inteiramente por sua conta e risco. Ao aceitar as Condições de Serviço, aceita suportar tais perdas, incluindo as resultantes da utilização consensual de serviços de terceiros. Reconhece também que é a única pessoa responsável por qualquer decisão tomada em relação à sua atividade no site, incluindo a confiança depositada nas informações fornecidas pelo site e pelos seus Serviços.

6.4. A responsabilidade por qualquer dano ou perda que você ou os seus representantes sofram, seja direta ou indireta, recai exclusivamente sobre si. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por tais perdas na medida máxima permitida por lei. Isso inclui a perda de rendimentos, poupanças ou dados pessoais resultantes da sua utilização do site.

6.5. Qualquer incidente técnico resultante de falhas tecnológicas, incluindo falhas nas linhas telefónicas, serviço de Internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não é da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou perdas resultantes da utilização da Internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, conteúdo e promoções de terceiros

7.1. No nosso site, ao utilizar os nossos Serviços, aceita que conteúdo de terceiros possa ser exibido, incluindo publicidade e avaliações nessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de fornecedores externos mencionados no nosso site não são da nossa responsabilidade, e não garantimos a sua qualidade ou atualidade.

7.3. Antes de tomar uma decisão, efetuar compras ou fazer pedidos ou visitas diretas a fornecedores de serviços terceiros, recomendamos vivamente aos utilizadores que verifiquem a veracidade de todas as afirmações. Todas as decisões, consentimentos ou compras que efetuar em relação a esses serviços serão da sua exclusiva responsabilidade.

8. Links

8.1. Tenha em atenção que o site contém tanto o seu próprio conteúdo e serviços, como publicidade, links e material fornecido por fornecedores de serviços terceiros. É o único responsável pelo acesso ou utilização de qualquer um desses sites ou serviços, incluindo qualquer perda ou dano decorrente. Isso inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses sites. Tenha isso em mente e certifique-se de ter feito a devida diligência antes de descarregar, comprar ou fornecer dados pessoais em qualquer site de terceiros. Também não confie nas suas informações ou afirmações sem as ter verificado independentemente.

8.2. As publicidades, imagens, hiperligações ou outras promoções, bem como a inclusão de sites de terceiros, não constituem qualquer aprovação por parte do site ou da Empresa. Não autorizamos, apoiamos nem temos qualquer ligação, salvo indicação expressa em contrário, com os sites ligados nem com qualquer produto, informação, material, serviço, software ou prática comercial.

8.3. É-nos impossível controlar, investigar e emitir uma opinião sobre cada empresa terceira que faz publicidade, ou sobre cada hiperligação fornecida. Também não podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Consequentemente, não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa sofrer como resultado da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os seus produtos, software, informações ou outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue a fundo qualquer empresa com a qual pretenda colaborar ou à qual pretenda fornecer dados pessoais, em particular antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia e verifique sempre atentamente as políticas e termos de utilização de qualquer site de terceiros, incluindo aqueles que fazem publicidade no nosso site. Faça-o antes de se ligar a esses sites ou de efetuar qualquer compra nos mesmos.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos oferecidos através do site podem ser modificados, suspensos ou interrompidos se tal for considerado necessário ou apropriado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das nossas operações normais, da melhoria do Site, entre outros. Essas alterações não serão aplicadas de forma a causar-lhe prejuízo, e não terá o direito de fazer reclamações contra nós devido a essas alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do site podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alteração, será informado o mais rapidamente possível, geralmente num prazo de alguns dias úteis. A utilização contínua do site após a publicação datada das novas Condições de Serviço será considerada como uma aceitação das novas condições.

9.3. Qualquer informação transmitida através do site para outro local, site, serviço de terceiros ou organização não implica nem estabelece qualquer relação para além da expressamente estipulada por escrito nestas condições. Ao enviar essas informações, o utilizador aceita estas condições com pleno conhecimento de causa.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou oral, que não seja mencionada nos pontos específicos destes Termos de Utilização, não tem qualquer valor jurídico e não é vinculativa para nenhuma das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do site, na sua versão modificada e aceite, constituem o acordo vinculativo entre o utilizador e o site.

9.5. Qualquer direito concedido nestas Condições que não seja exercido, seja por consentimento, negligência ou incapacidade, é considerado abandonado. O exercício de um direito, no todo ou em parte, não impede nem limita o seu exercício posterior nem o exercício de qualquer recurso que permaneça em vigor.

9.6. Se uma disposição destas Condições for declarada inválida e ineficaz por um tribunal competente, será considerada como não escrita nestas Condições. O restante das Condições permanecerá, no entanto, em pleno vigor e efeito, exceto a disposição excluída. As disposições restantes serão interpretadas de acordo com o julgamento do tribunal quanto à intenção e ao sentido, sem ter em conta a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Reconhece-se que estas Condições permitem a exploração e administração do site, incluindo todos os seus Serviços, através de prestadores de serviços terceiros. Nesse caso, estes podem ceder todos os seus direitos e obrigações. O utilizador não pode ceder os seus direitos nem as suas obrigações a outra parte e permanecerá a única parte responsável.